Considere, com base na Política de Meio Ambiente do Estado...

Considere, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir:

I - os servidores públicos responsáveis pela análise e licenciamento ambiental;

II - os representantes de cada especialidade da equipe multidisciplinar que elaborou o RIMA;

III - o requerente do licenciamento ou seu representante legal;

IV - o representante do Ministério Público.

Comparecerão obrigatoriamente à audiência pública, durante o processo de licenciamento de um empreendimento, aqueles listados nos itens