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Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, ...

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a


A

reintegração, se o ato tiver sido invalidado por decisão judicial ou administrativa.


B

readaptação, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.


C

reaproveitamento, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.


D

reversão, desde que o ato tenha sido invalidado judicialmente.


E

reversão, desde que o ato tenha sido invalidado por decisão administrativa.