De acordo com o que estabelece o vigente Plano Diretor...

De acordo com o que estabelece o vigente Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, em seu capítulo VI, “Do Parcelamento do Solo”, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as afirmativas que se seguem.

(__) A citada lei, no artigo 176, estabelece um total de 3 (três) parâmetros urbanísticos reguladores do parcelamento do solo, a saber: lote mínimo por zona; testada mínima dos lotes por zona; e profundidade mínima dos lotes por zona.

(__) O artigo 177 define “desmembramento” como a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

(__) De acordo com o artigo 179, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento); salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.

(__) O artigo 185 estabelece as dimensões de 50 m (cinquenta metros) e 250 m (duzentos e cinquenta metros) como medidas mínima e máxima da quadra, respectivamente, além de estabelecer a sua área máxima (área da quadra) como 12.500 m² (doze mil e quinhentos metros quadrados), salvo para os empreendimentos geradores de impacto indicados nesta Lei.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: