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A ação disciplinar contra o servidor público do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794/1990) prescreverá em
4 anos, quanto à infração punível com demissão.
180 dias, quanto à cassação de aposentadoria.
2 anos, quanto à infração punível com suspensão.
3 anos, quanto à infração punível com destituição de cargo em comissão.