Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética...
Imagem de fundo

Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética...

Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para a apuração de fato ou ato que, a princípio, se apresentem contrários à ética, em conformidade com a Lei Complementar no 680/2013,


A

terão o rito sumário.


B

não poderão decorrer de conhecimento de ofício.


C

serão ouvidos apenas o queixoso e seu advogado.


D

serão apurados no contencioso.


E

não comportarão recursos ao Corregedor Geral do Município.