Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A realização de uma festa tradicional da cidade de...
1
Q1415694
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A realização de uma festa tradicional da cidade de Guararapes, considerada de interesse público, irá requerer o uso de uma praça e ruas vizinhas, no centro da cidade, pelo período de cinco dias. Para que esse uso seja considerado legal, do ponto de vista da Lei Orgânica do Município (art.111, § 4o ) será suficiente que seja emitida, pela Prefeitura, uma
A
concessão do direito real de uso, dependendo de lei e mediante contrato.
B
concessão de uso especial, mediante autorização legislativa.
C
concessão administrativa, mediante autorização legislativa.
D
permissão de uso, por decreto do Prefeito.
E
autorização, por meio de portaria.