Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
“Assim, as escolas de educação infantil tiveram o mesmo...
“Assim, as escolas de educação infantil tiveram o mesmo tratamento dos demais níveis, figurando apenas nos artigos que estipulam sua pertinência no âmbito dos sistemas de ensino. Ora, se isso é inteiramente satisfatório em relação aos níveis fundamental, médio e superior, (...) a questão não é tranquila no caso das instituições de educação infantil que se organizavam sob a modalidade de “cursos livres”. Aqui, parece, teria sido desejável que fosse afirmada explicitamente a necessidade de autorização e acompanhamento por parte das autoridades educacionais como condição para abertura e funcionamento das escolas privadas de educação infantil.” (SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2011. p. 241).
Assinale a opção que articula corretamente as demandas apresentadas pelo autor às exigências proclamadas na Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A
As instituições de ensino privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, sem intervenção do Poder Público.
B
O ensino é livre à iniciativa privada mediante comprovação da capacidade de autofinanciamento, incluindo instituições de ensino que comprovem finalidade não-lucrativa e destinem seu patrimônio ao Poder Público.
C
O ensino é livre à iniciativa privada mediante autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
D
A educação infantil corresponde à primeira etapa da educação básica e poderá ser oferecida somente em creches e escolas da rede privada. .
E
A educação infantil visa ao desenvolvimento da criança, e as avaliações feitas sobre esse desenvolvimento devem ser encaminhadas aos órgãos de controle do Poder Público.