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Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Nova Serrana, se o cargo ocupado por um servidor público estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor será
exonerado com direito à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
reintegrado em outro cargo com características compatíveis com o cargo que ocupava.
colocado em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
continuará exercendo as mesmas atribuições na condição de ocupante de função pública.