Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de...
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Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de...

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta,


A

é vedada por lei.


B

dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.


C

não dependerá de autorização legislativa, mas apenas de prévia avaliação.


D

dependerá de autorização legislativa, sendo dispensável a avaliação no caso de permuta.


E

dependerá de autorização legislativa, sendo dispensável a avaliação no caso de compra.