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O Município de Guarulhos, nos termos de sua Lei no...
O Município de Guarulhos, nos termos de sua Lei no 4.458/1993, poderá conceder remissão total ou parcial dos tributos municipais que especifica em decorrência da
A
incapacidade econômico-financeira do contribuinte.
B
ausência de necessidade de arrecadação pelo Poder Público.
C
necessidade do Poder Público em arrecadar os tributos devidos mais rapidamente.
D
necessidade do contribuinte de requerer certidão positiva com efeito de negativa.
E
necessidade do contribuinte de participar de licitações.