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A Lei no 6.253, de maio de 2007, em seu artigo 4o, define o...
A Lei no 6.253, de maio de 2007, em seu artigo 4o, define o loteamento como sendo a
A
divisão de unidades territoriais em terrenos urbanos para fins comerciais.
B
divisão de áreas territoriais que tenham como foco a abertura de comercialização para a finalidade de residências.
C
cisão de áreas territoriais que tenham como caráter à melhoria do espaço urbano e rural.
D
cisão de áreas ociosas para fins comerciais ou residenciais em espaços rurais.
E
subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação que implique abertura, prolongamento, modificação ou ampliação de vias de circulação ou de logradouros públicos.