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A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Lei nº 3.716/79, anali...

Ano: 2018
Banca: Escola Judiciária do Estado do Piauí - EJUD PI
Prova: EJUD-PI - TJ PI - Juiz Leigo - 2019

A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Lei nº 3.716/79, analise as seguintes assertivas:


I - O território do Estudo do Piauí para fins de Administração da Justiça divide-se cm comarcas e termos judiciários constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.

II - Os Juizados Especiais Cíveis Criminais da Fazenda Pública e da Justiça Itinerante terão em sua composição: 02 (dois) Juízes Leigos e 02 (dois) Conciliadores na cios Juizados Especiais das Comarcas de entrância final e intermediária.

III - A Justiça móvel de trânsito terá cm sua composição 02 (dois) Juízes Leigos e 05 (cinco) Conciliadores.

IV - O número de Juízes Leigos e Conciliadores pode ser reduzido à metade, desde que o acervo processual do último triênio seja inferior a 50 % (cinquenta por cento) da média do Estado no mesmo período.

V - Inexistem Juizados Especiais no interior do estado mas apenas em Teresina.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e IlI

B

I, IlI e IV

C

Apenas IlI está correta

D

lI e V

E

lI, IlI e IV

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