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Questões de Concurso sobre Piauí - PI
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Em observância ao Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, o concurso público para provimento de todos os cargos da Polícia Civil, que poderá ser regionalizado, constará das seguintes etapas: exames de conhecimento, exames de títulos, avaliação psicológica, exame de saúde, exame de aptidão física, investigação social e curso de formação na Escola Superior de Polícia Civil.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 37/2004, analise as afirmativas a seguir:
I. Os candidatos a serem nomeados para os cargos de delegado de polícia, de oficial investigador de polícia e de perito oficial criminal farão curso de formação profissional, de caráter eliminatório, em que a aprovação é condição indispensável para ingresso na carreira.
II. Os exames de conhecimentos serão classificatórios e eliminatórios, o exame de título será apenas classificatório e os demais exames do concurso público terão caráter apenas eliminatório.
III. A pontuação prevista para a etapa do exame de títulos deve corresponder a, no mínimo, dez por cento do total do certame.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 37/2004, é correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
A Lei Estadual nº 8100/2023 estabelece diretrizes para a educação ambiental no Piauí. Qual das alternativas NÃO está de acordo com os princípios dessa lei, no que se refere à gestão ambiental municipal e ao respeito à diversidade cultural?
A
Integrar a educação ambiental nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, considerando as especificidades culturais e sociais de cada comunidade.
B
Criar conselhos municipais de meio ambiente para discutir e deliberar sobre políticas ambientais locais, com a participação de representantes de diferentes segmentos da sociedade, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais.
C
Priorizar a educação ambiental formal em detrimento da educação ambiental não formal, pois a escola é o espaço mais adequado para a transmissão de conhecimentos científicos.
D
Promover a participação da comunidade na formulação e implementação das políticas públicas ambientais, valorizando os conhecimentos tradicionais e as práticas sustentáveis de cada grupo social.
E
Incentivar a criação de projetos de educação ambiental que valorizem a cultura local e a identidade dos piauienses, fortalecendo o senso de pertencimento e a responsabilidade ambiental.
Relativamente aos contribuintes e aos responsáveis pelo pagamento do IPVA devido ao Estado do Piauí, a Lei estadual nº 4.548/1992 estabelece que,
A
relativamente aos despachantes que tenham promovido os despachos de registro e licenciamento do veículo sem o pagamento do IPVA, sua responsabilidade é solidária, mas comporta benefício de ordem.
B
na alienação fiduciária, o devedor fiduciante é responsável solidário pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos.
C
no caso de embarcações de cabotagem utilizadas por pessoa jurídica, essa pessoa é a contribuinte, ainda que não seja proprietária da embarcação.
D
no caso de arrendamento mercantil, o arrendatário do veículo é responsável solidário pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos, mas essa solidariedade comporta benefício de ordem.
E
no caso de aeronaves utilizadas por pessoa jurídica, essa pessoa é a contribuinte, ainda que não seja proprietária da aeronave.
Relativamente ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) do sujeito passivo, disciplinado no Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, considere:
I. As comunicações da SEF AZ serão feitas por meio do DT-e aos sujeitos passivo credenciados, dispensando-se quaisquer das outras formas previstas na legislação, ressalvada a possibilidade, no interesse da Administração Pública, de serem utilizadas outras formas de comunicação previstas na legislação.
II. O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) poderá ser utilizado para estabelecer comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ) e o sujeito passivo das obrigações tributárias e das não tributárias estaduais.
III. O credenciamento do sujeito passivo junto à SEFAZ para acesso ao DT-e é irrevogável por parte do sujeito passivo, mas terá prazo de validade determinado, conforme a atividade desenvolvida pelo sujeito passivo, podendo ser renovado.
IV. A SEFAZ poderá utilizar a comunicação eletrônica para, dentre outras finalidades, publicar decretos e portarias que tratem de matéria de interesse àqueles que se relacionam com o governo do Estado do Piauí, inclusive em matéria tributária.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I e III .
E
I e II.
Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residência e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã. De acordo com a Lei estadual nº- 4.261/1989, a renúncia de Gerson em favor de sua irmã caracteriza uma transmissão
A
por doação, cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
B
em que não há fato gerador, porque aquele que renuncia deixa de revestir a condição de herdeiro e, portanto, não haverá imposto a pagar.
C
causa mortis, cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
D
por doação, cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
E
causa mortis, cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
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Em relação às regras aplicáveis às pensões por morte no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS) do estado do Piauí, assinale a opção correta, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 54/2019.
A
A avaliação biopsicossocial do dependente com deficiência intelectual ou mental deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e será feita obrigatoriamente após o óbito do segurado, devendo ser observada a revisão periódica na forma da legislação.
B
As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade, mas serão reversíveis aos demais dependentes, preservando-se o valor de 100% da pensão por morte quando o número de dependentes for igual ou superior a três.
C
Os dependentes dos policiais civis têm direito ao recebimento do benefício da pensão por morte decorrente de agressão sofrida por esses servidores no exercício de suas atribuições ou em razão de sua função, e, para o cônjuge ou companheiro, a pensão é vitalícia e deve ser paga em valor equivalente à remuneração do cargo do servidor.
D
A pensão por morte concedida a dependente inválido ou com deficiência intelectual ou mental grave será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.
E
Equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, independentemente de comprovação da dependência econômica destes em relação ao servidor.
O Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, arrola situações consideradas trânsito de mercadoria para fim de exercício do controle fiscal dessa movimentação pela Fiscalização do Piauí. De acordo com esse Regulamento, encontra-se fora do rol de situações consideradas trânsito de mercadoria aquela em que a mercadoria
A
proveniente do exterior, importada por contribuinte sergipano, desembaraçada no porto de Recife/PE, é remetida diretamente da repartição aduaneira com destino a estabelecimento paraense, transitando pelos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão.
B
é remetida por estabelecimento localizado na Bahia (filial de empresa cuja matriz se localiza em Piripiri/PI), via Estado de Tocantins, com destino a estabelecimento de empresa varejista localizada no Maranhão, sem passar por território piauiense.
C
sem incidência do ICMS é remetida por industrial cearense, com destino a comerciante maranhense, e que apenas transita pelo território piauiense.
D
é remetida por atacadista paraibano para varejista piauiense.
E
isenta do ICMS é remetida por estabelecimento comercial atacadista, localizado em São Raimundo Nonato/PI, com destino a estabelecimento de microempresa, localizado na cidade de Floriano/PI.
De acordo com o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, à alíquota do fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos, e à alíquota do álcool para utilização não combustível deverá ser acrescido um percentual adicional de
A
2,5%, para o Fundo Estadual de Combate ao Consumo Abusivo de Álcool (FECOÁLCOOL).
B
1,0%, para o Fundo Estadual de Preservação do Parque Nacional da Serra da Capivara (FEPCAPI).
C
3,0%, para o Fundo Estadual de Combate ao Fumo (FECOF).
D
2,0%, para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).
E
1,5%, para o Fundo Estadual de Fomento ao Turismo no Estado do Piauí (FEFTUR).
A Lei estadual nº 4.254/1988 contempla a disciplina relativa à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TCRM, no Estado do Piauí. De acordo com essa lei,
I. a TCRM será apurada trimestralmente e recolhida até o último dia do mês seguinte ao do término do trimestre.
II. a TCRM será cobrada por tonelada de minério extraído, com base em valor fixado em item de tabela anexa à referida lei.
III. considera-se ocorrido o fato gerador da TCRM no momento em que ocorrer a venda, o uso próprio ou a transferência entre estabelecimentos de minerais ou minérios extraídos.
IV. para fins de cobrança da TCRM, relativamente ao ouro ou a outro material nobre de valor equivalente, a unidade de medida será o grama.
Está correto o que se afirma em
A
II,III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e IV, apenas.
E
II, apenas.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí, por meio de sua ouvidoria, recebeu queixas a respeito de cobrança de IPVA, decorrente de fato gerador ocorrido em 1º de janeiro de 2024, relativamente a situações em que os reclamantes entendiam não ser devido esse imposto. Essas situações são as seguintes:
I. um veículo de propriedade de empresa locadora de veículos piauiense, licenciado no Piauí, locado para a União Federal, por 5 anos (de 2022 a 2027), para uso exclusivo da Secretaria da Receita Federal, em Teresina/PI e nas cidades piauienses vizinhas.
II. um veículo de propriedade do Município de Duque Bacelar/MA, cedido, graciosamente, por dois anos (de 2023 a 2025), ao Município de Miguel Alves/PI.
III. veículos do tipo ambulância, de propriedade do Hospital São Sanjo, localizado em Picos/PI, que cobra por esse serviço.
Submetidas as referidas reclamações à devida análise, as autoridades competentes apuraram, corretamente, com base na Lei estadual nº 4.548/1992, a procedência
A
das reclamações constantes dos itens I e II, apenas.
B
da reclamação constante do item I, apenas.
C
da reclamação constante do item II, apenas.
D
das reclamações constantes dos itens II e III, apenas.
E
das reclamações constantes dos itens I, II e III.
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A empresa Boas Festas Ltda., localizada em Piripiri/PI, acreditando no grande movimento de compras natalinas que deverá haver em 2025, decidiu, desde já, iniciar a compra de mercadorias para comercialização no final do ano. Como sua capacidade de estocagem não é grande, decidiu remeter parte das mercadorias adquiridas para
I. depósito fechado da empresa de seu irmão, situado em Pedro II /PI, que dispunha de espaço e que lhe foi cedido graciosamente.
II. armazenagem, em nome do remetente, em armazém geral situado em Teresina/PI.
III. armazenagem, em nome do remetente, em armazém geral situado em Fortaleza/CE.
IV. depósito fechado da própria empresa, São Luís/MA.
De acordo com a Lei estadual nº 4.257/1989, salvo disposição em contrário no regulamento do imposto, o ICMS incidirá nas remessas referidas nos itens
A
III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Colônia do Gurgueia, pela Lei Estadual n.º 4.477, de 29-04-1992, o município foi desmembrado na oportunidade de qual outra cidade?
A
Canto do Buriti.
B
Eliseu Martins.
C
Uruçuí.
D
Itaueira.
E
Cristino Castro.
Fulcro nas disposições expressas na Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, indique a resposta correta.
A
Incidirão sobre o vencimento a revisão geral anual e reajustes, destinados aos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Piauí, preservando o poder aquisitivo, nunca inferior ao piso estabelecido e vigente no Estado, por força do Regimento Interno da Casa Legislativa.
B
Os valores percebidos pelos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí é composta pela remuneração, acrescido de vantagens e acréscimos pecuniários de até 10%.
C
A promoção funcional consiste na movimentação vertical do servidor efetivo entre classes e letras ou apenas letras, e dar-se-á da última referência para a seguinte, atendidos os requisitos constantes da Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023.
D
Os servidores efetivos da Assembleia Legislativa estão vinculados de forma direta ao Estatuto dos Servidores do Estado do Piauí.
E
Terá direito a ser promovido o servidor efetivo mesmo que esteja com vínculo funcional suspenso.
Segundo a Lei Ordinária n.º 5.861, de 01/07/2009 do Estado do Piauí, os atos normativos devem ser redigidos com clareza, precisão e ordem lógica, sendo aconselhados a
A
escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado geral no território, sendo possível o uso de expressões locais ou regionais a fim de valorizar o vocabulário interno.
B
buscar a diversidade do tempo verbal em todo o texto, sem se limitar ao tempo presente ou ao futuro simples do presente, a fim de contribuir com a precisão temporal.
C
indicar, expressamente, o dispositivo objeto de remissão, por meio do emprego da abreviatura “atg.” seguida do correspondente número, ordinal ou cardinal.
D
expressar a ideia, quando repetida, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.
E
expressar valores monetários em algarismos arábicos, seguidos de sua indicação por extenso, entre vírgulas.
A Lei Estadual n.º 8.121/2023 criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Acerca da referida lei, assinale a alternativa correta.
A
Nenhum servidor efetivo fará jus a gratificação por desempenho.
B
A Gratificação de Titulação (GTIT) não incidirá a contribuição previdenciária.
C
Os servidores efetivos farão jus à Gratificação de Titulação (GTIT), que será concedida ao servidor efetivo que tenham o diploma de curso superior ou de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, sendo vedada a percepção cumulativa de mais de uma GTIT.
D
A carga horária dos servidores de provimento efetivo da Assembleia Legislativa é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
E
A remuneração dos integrantes do plano de cargos, carreiras e salários do quadro de pessoal de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí é composta pelo subsídio, pago em parcela única mensal.
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Quanto a promoção verificada na Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, é correto afirmar que
A
como requisito para efetivação da promoção para a Classe Especial, referente a todos os cargos, exigir-se-á do servidor efetivo apresentação de certificado(s) Pós-Graduação em nível mínimo de Especialização, realizada por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
B
a Administração Superior poderá conceder a promoção ao servidor efetivo, sempre que, cumprindo os requisitos, apresentar certificado(s) de Pós-Graduação em nível mínimo de Especialização, realizada por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
C
as promoções ocorrerão no interstício de 2 (dois) anos, a exceção da primeira, na qual o interstício será o correspondente ao estágio probatório.
D
a primeira promoção independe do resultado da Avaliação Especial de Desempenho para conclusão do estágio probatório.
E
não terá direito a ser promovido o servidor efetivo que sofrer pena disciplinar nos últimos 15 (quinze) meses.
Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:
I. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Juiz designar, e são públicas, presentes o Escrivão, o Porteiro dos Auditórios e os Oficiais de Justiça.
II. Se da publicidade da audiência ou da sessão, pela natureza do processo, resultar escândalo, inconveniente grave, ou perigo para a ordem pública, o Juiz pode, de ofício, ou a requerimento do interessado do Ministério Público, ordenar que uma ou outra se efetue a portas fechadas ou limitar o número de pessoas que a ela possam assistir, sendo, em todo caso, permitida a presença das partes e seus procuradores.
III. À hora marcada, o Juiz determina que o Porteiro dos Auditórios, ou o Oficial de Justiça declare aberta a audiência apregoando as partes, cujo comparecimento for obrigatório, e, sendo o caso, o órgão do Ministério Público, os peritos, seguindo-se o estabelecimento nos Códigos de Processo Civil e Penal.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
De acordo com as regras para escolha do Presidente e do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:
l. Os membros dos cargos de direção serão eleitos na primeira sessão ordinária do mês de novembro dos anos pares. Os eleitos tomarão posse na sessão solene de instalação do ano judiciário subsequente.
ll. Na sessão ordinária imediatamente anterior aquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça.
lll. Não se considera eleito quem não obtiver mais da metade dos votos dos Desembargadores do Tribunal; se nenhum reunir essa votação, realizar-se-á novo escrutínio entre os dois mais votados, considerando-se eleito, em caso de empate, o mais antigo no Colegiado.
Assinale
A
se apenas as afirmativas l e ll estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas l e lll estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas ll e lll estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas a seguir apresentam formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
A
nomeação
B
transferência
C
promoção
D
readaptação
E
reversão
Conforme o que estabelece a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:
l. Nos casos de impedimentos ou afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, o servidor ocupante de cargo de direção ou chefia será substituído com prazo determinado e não superior a 60 (sessenta) dias por servidor, observando o artigo 37 da lei.
ll. O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporcional ao tempo de substituição, calculada como se fosse titular do cargo em comissão ou da função de confiança.
lll. À substituição prevista depende de ato da administração, após a indicação do gestor.
Assinale
A
se apenas as afirmativas l e ll estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas l e lll estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e Ill estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
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