Questões de Concurso sobre Piauí - PI

São penalidades disciplinares expressamente previstas na Lei Complementar nº 13/1994, EXCETO:

Conforme previsão no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.

( ) Ao policial-militar da ativa, é autorizado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens.

( ) Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução.

( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos.

Considerando que Modalidades do Policiamento Ostensivo são modos peculiares de execução do policiamento ostensivo. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

PRIMEIRA COLUNA

I - Patrulhamento

II - Permanência.

III–Diligência

IV–Escolta

SEGUNDA COLUNA

( ) - É a atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com possibilidade de comunicação.

( ) - É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.

( ) - É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força.

( ) - É a atividade de busca e apreensão de objetos e (ou) busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandado judicial.

Marque a opção CORRETA de cima para baixo.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 85, marque a alternativa incorreta quanto as situações que dão causa ao desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar

Marque a alternativa incorreta no que concerne às violações das obrigações dos policiais militares:

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não apresenta direito(s) e prerrogativa(s) dos policiais-militares, previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei 3.808/81).

A Lei Estadual n^o 4.854/1996 estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí. De acordo com o referido diploma legislativo estadual

São manifestações essenciais do valor policial militar, exceto:

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares. Conforme o referido Diploma Legal, assinale a alternativa em que a Licença Especial, uma vez concedida, NÃO poderá ser interrompida.

Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares e, na inatividade, encontram-se em uma das seguintes situações:

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Faz parte do Círculos hierárquicos dos Oficiais da PMPI, EXCETO:

Identifique a alternativa CORRETA em relação a Lei nº 5.949, de 17/12/2009, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

Considerando as normas previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com “V”, a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:

I. Os alunos de órgãos de formação Policiais Militares do Piauí são considerados na situação de Ativos.

II. Na Reserva Remunerada, o militar estadual do Piauí está dispensado, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continua a perceber remuneração do Estado do Piauí.

III. Qualquer brasileiro pode ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Piauí, desde que seja aprovado em concurso público.

IV. Os Policiais Militares na Reserva Remunerada não estão sujeitos mais à Lei nº 3.808, de 16/07/1981, pois já cumpriram seu dever funcional.

V. Para as mulheres serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para ingresso na carreira Policial Militar.

VI. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

VII. Em igualdade de posto ou graduação, os policiais militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade).

O Decreto nº 16.114, de 20 de julho de 2015, definiu as faltas disciplinares e instituiu o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense, é correto afirmar que o gerente da unidade poderá determinar por ato motivado, como medida cautelar, o isolamento por período não superior a 10 (dez) dias, quando:

Em relação a Lei nº 5.462, de 30/06/2005, que dispõe sobre a promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, identifique com “V”, para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:

I. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da Praça BM indevidamente promovido, após sentença judicial transitada em julgado.

II. A modalidade de promoção post mortem fica condicionada pela existência de vagas.

III. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da praça bombeiro militar indevidamente promovido.

IV. Promoção por Antiguidade é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, com o tempo, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.

V. Promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido à praça preterida por decisão administrativa ou judicial, o direito à promoção que lhe caberia.

VI. A praça bombeiro promovida indevidamente, mesmo de boa-fé, retornará à graduação anterior, e ficará obrigada a restituir o que houver recebido a maior.

VII. Para as graduações de Cabo, 3º Sargento e 2º Sargento as promoções são pelo critério de antiguidade.

VIII. Para as graduações de 1º sargento e subtenente as promoções são uma por antiguidade e uma por merecimento.

IX. Por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma da Praça BM há uma promoção, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade.

Em relação aos deveres do policial civil, além dos inerentes aos demais servidores públicos civis do Estado do Piauí é CORRETO afirmar que é seu dever:

Constitui falta disciplinar de natureza grave prevista no Manual de Procedimentos para apuração destas, quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense.

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar, desta forma, indique a alternativa CORRETA:

Com base na Lei nº 5.949, de 17/12/2009, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, identifique com “V”, a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:

I. Os órgãos de direção geral realizam o comando da Corporação.

II. Os órgãos de assessoramento incubem-se do planejamento geral, visando ao emprego do pessoal e material da Corporação.

III. São órgãos de direção setorial as Seções do Estado Maior Geral e a Diretoria de Engenharia, 1ª Seção (BM/1), 2ª Seção (BM/2), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4) e 5ª Seção (BM/5) e Diretoria de Engenharia.

IV. São órgãos de execução: os Batalhões, as Companhias Destacadas, as Companhias Independentes e os Regimentos.

V. Batalhão é a unidade bombeiro militar formado por três Companhias, cada uma das quais com três pelotões.

VI. Companhias independentes são as que pertencem ao Batalhão, porém encontram-se distante, mas estão diretamente subordinadas ao Batalhão.

VII. O cargo de Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí é privativo de oficial do último posto da Corporação, nomeado pelo Comandante-Geral.

VIII. A Diretoria de Engenharia é responsável pelo planejamento, análise, controle e fiscalização das atividades atinentes à segurança contra incêndio e pânico no Estado do Piauí, a qual será dirigida pelo Diretor de Serviços Técnicos.

IX. O Núcleo de Estudos Estratégicos é o órgão encarregado da realização de estudos somente na área de engenharia da Corporação, com vistas à permanente construção de um sistema de segurança pública.

A Lei Estadual do Piauí nº 3.729, de 27/05/1980, trata do Conselho de Disciplina, destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permaneceram na ativa. Desta forma, analise as afirmações a seguir, e identifique com V, a(s) afirmativa(s) VERDADEIRA(S) e F, para a(s) FALSA(S), e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

I. As praças da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, ao serem submetidas a Conselho de Disciplina, não precisam ser afastadas do exercício de suas funções.

II. O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. O membro mais antigo do conselho de disciplina, no mínimo um oficial intermediário (capitão), será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o escrivão, o mais moderno será o relator.

III. O Conselho de Disciplina pode funcionar com dois de seus membros, em local onde seu Presidente julgar melhor indicado, para apuração do fato.

IV. O Corregedor Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí também tem competência de nomeação do Conselho de Disciplina.

V. O Conselho de Disciplina disporá de um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua nomeação, para conclusão dos trabalhos, inclusive, remessas de relatórios.

VI. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, a requerimento do Presidente do Conselho de Disciplina, poderá prorrogar por mais de 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos, para efetuar diligências visando à produção de provas imprescindíveis à elucidação do fato.

VII. No caso de a decisão do Comandante Geral ser pela reforma da praça, esta será efetuada no grau hierárquico que a mesma possui na ativa, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

VIII. Prescrevem-se em seis (06) anos, contados da data em que foram praticados, os casos previstos nesta Lei nº 3.729, de 27 de maio de 1980.