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Questões de Concurso sobre Piauí - PI
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Com relação ao “Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí (RDPM-PI)”, assinale a alternativa correta.
A
Hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros, Forças Militares e Policiais-Militares estrangeiros, por postos e graduações.
B
São manifestações essenciais de disciplina a correção de atitudes e a dedicação parcial ao serviço.
C
Quando a ordem importar em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, podendo a autoridade que a emitiu atender à solicitação ou não.
D
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
E
A autoridade, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, podendo, se necessário, ouvir as pessoas envolvidas, obedecidas as demais prescrições regulamentares. Na impossibilidade de solucioná-la neste prazo, o seu motivo deverá ser, necessariamente, publicado em Boletim e, neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias.
Com relação à missão institucional das “Polícias” centrada na prestação do serviço público, assinale a alternativa correta.
A
A segurança é um “serviço público” a ser prestado pela União e pelo Estado.
B
A segurança é um “serviço público” a ser prestado apenas pelo Estado.
C
O cidadão não é o destinatário desse serviço.
D
A função da atividade policial não é gerar “coesão social”.
E
O combate militar é substituído pela prevenção, pela integração com políticas sociais, por medidas administrativas de redução dos riscos e pela ênfase na repressão criminal.
O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou “ex officio”, quando for:
A
acusado oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social de ter praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
B
condenado por crime de natureza dolosa ou culposa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 02 (dois) anos, tão logo transite em julgado a sentença.
C
condenado por crime de natureza dolosa ou culposa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.
D
condenado por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.
E
condenado por crime de natureza dolosa, previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.
São funções do “Policial Comunitário”, EXCETO:
A
ronda constante.
B
contatos com lideranças locais.
C
reunir informações.
D
policiamento centralizado.
E
coordenar e intermediar serviços e ações de outras instituições.
A estratégia administrativa que orientou mundialmente o policiamento a partir de 1950 e que, no Brasil, ainda orienta a maioria das polícias, de todas as unidades federativas, é sintetizada pela frase que nomeia essa estratégia: “Combate Profissional do Crime ou Policiamento Tradicional”. Ela tem como principais características:
A
foco direto sobre o controle do crime como sendo a missão central da polícia, e só da polícia, Unidades centralizadas e definidas mais pela função do que geograficamente e altos investimentos (orçamentários e de pessoal) em tecnologia e treinamento.
B
foco direto sobre o controle do crime como sendo a missão central da polícia, e só da polícia, Unidades descentralizadas e definidas mais pela função do que geograficamente e altos investimentos (orçamentários e de pessoal) em tecnologia e treinamento.
C
foco direto sobre o controle do crime como sendo a missão central da polícia, e só da polícia, Unidades descentralizadas e definidas mais geograficamente do que pela função e altos investimentos (orçamentários e de pessoal) em tecnologia e treinamento.
D
foco direto sobre o controle do crime como sendo a missão central da polícia, e só da polícia, Unidades descentralizadas e definidas mais geograficamente do que pela função e baixos investimentos (orçamentários e de pessoal) em tecnologia e treinamento.
E
foco direto sobre o controle do crime como sendo a missão central da polícia, e só da polícia, Unidades centralizadas e definidas mais pela função do que geograficamente e baixos investimentos (orçamentários e de pessoal) em tecnologia e treinamento.
Com relação às propostas e experiências de ações integradas entre as organizações na sociedade brasileira, é correto afirmar que:
A
a existência da Secretaria Nacional de Segurança Pública implica uma centralização do Comando Policial.
B
as forças policiais são estimuladas a se coordenarem com um objetivo comum de controle e repressão da violência e da criminalidade.
C
a tendência atual no Brasil aponta para a subordinação, coordenação e integração entre as forças policiais. A criação da SENASP, órgão subsidiado e direcionado pelo Governo Federal, é indicativo desse processo.
D
a Constituição de 1988 marca o momento a partir do qual a sociedade brasileira passa a reivindicar uma polícia “cidadã”, respeitadora dos direitos civis, políticos e sociais.
E
a tendência atual no Brasil aponta para a colaboração, coordenação e integração entre as forças policiais. A criação da SENASP, órgão subsidiado e direcionado pelo Governo Estadual, é indicativo desse processo.
De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:
A
Destina-se a apreciar a incapacidade de todos os Praças, para permanecerem no serviço ativo, bem como, dos Aspirantes a Oficial e Praças reformados ou da reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.
B
A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou ordem superior, será da competência do Governador do Estado do Piauí.
C
Ao acusado serão assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, tendo após, o interrogatório o prazo de 03 (três) dias para oferecer razões, por escrito, devendo o Conselho de Disciplina fornecer-lhe o libelo acusatório.
D
Prescrevem-se em 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, os casos previstos nesta Lei.
E
Destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como, dos Aspirantes a Oficial e dos demais Praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.
O Estatuto dos Policiais Militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado do Piauí. Dentre estes direitos está a garantia ao policial militar com estabilidade assegurada, o poder de se candidatar a cargo eletivo e caso seja eleito incorrerá numa nova situação. Marque a alternativa CORRETA que corresponda a esta nova situação:
A
Será licenciado ex-ofício com o vencimento integral de seu posto ou graduação, desde que conte com 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço policial militar.
B
Será afastado das suas funções, em caráter temporário, e logo após o exercício de seu mandato retorna ao serviço ativo.
C
Será transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação com remuneração integral independente de seu tempo de serviço.
D
O Policial Militar eleito será promovido ao posto ou graduação imediata, e após noventa dias será transferido para a reserva remunerada.
E
Será transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação com remuneração proporcional a seu tempo de serviço.
De acordo como o Art. 56, do Decreto nº 3.548/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), de 31/01/80, são Recursos Disciplinares apenas:
A
O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.
B
A representação, o pedido de reconsideração de ato e a apelação administrativa disciplinar.
C
O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a representação.
D
A representação, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.
E
A representação, a queixa, o pedido de reconsideração de ato e apelação administrativa disciplinar.
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. No caso de participar o fato contrário à disciplina a seu chefe imediato, verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:
A
72 horas.
B
96 horas.
C
12 horas.
D
24 horas.
E
48 horas.
O “Policiamento Comunitário” exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal. É uma mudança que se projeta para:
A
10 ou 15 anos.
B
01 ou 05 anos.
C
02 ou 05 anos.
D
05 ou 08 anos.
E
03 0u 08 anos.
Segundo o “RDPM-PI”, a modificação da aplicação de punição disciplinar pode ser realizada pela autoridade, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento. As modificações da aplicação de punição são:
A
revisão disciplinar, anulação, atenuação e agravação.
B
revisão disciplinar, relevação, atenuação e agravação.
C
revisão disciplinar, anulação, relevação e agravação.
D
revisão disciplinar, anulação, atenuação e relevação.
E
anulação, relevação, atenuação e agravação.
São características da “Polícia Tradicional”, EXCETO:
A
a função do comando é prover os regulamentos e as determinações que devam ser cumpridas pelos policiais.
B
o policial é do serviço.
C
a Polícia é uma agência governamental responsável, particularmente, pelo cumprimento da Lei.
D
as patrulhas são distribuídas conforme o pico das ocorrências.
E
a eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981) marque com (V) as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, e assinale, em seguida, a sequência CORRETA.
I. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
II. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
III. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
IV. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
V. O ingresso na Polícia Militar fica condicionado à aprovação em concurso público, que poderá ser regionalizado, com exames de conhecimentos, exame psicológico, exame de saúde, exame de aptidão física e investigação social.
VI. A Polícia Militar do Estado do Piauí é subordinada administrativamente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, bem como é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.
A
F, V, F, V, F, V
B
V, V, V, F, V, F
C
V, V, V, V, F, F
D
V, F, V, V, V, F
E
F, F, F, F, F, V
São manifestações essenciais do valor Policial Militar, conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), EXCETO.
A
O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com risco da própria vida.
B
O civismo e o culto das tradições históricas.
C
A fé na elevada missão da Polícia Militar.
D
O espírito-de-corpo, orgulho do Polícia Militar pela organização onde serve.
E
O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida, deve está acima de qualquer outro valor.
Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:
A
a dedicação ao serviço policial-militar, quando escalado de serviço, e a fidelidade à instituição à que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;
B
o culto aos símbolos nacionais;
C
a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
D
a disciplina e o respeito à hierarquia;
E
a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
Tendo como referência o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A cada cargo Policial Militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.
( ) Os cargos Policiais Militares são providos pelo pessoal da Polícia Militar do Piauí, sendo de livre nomeação do Comandante Geral da PMPI, não estando atrelado a grau hierárquico ou qualificação para seu desempenho.
( ) Função Policial Militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policialmilitar.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do Policial Militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
( ) Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar.
A
V, F, V, V, V
B
V, V, V, V, V
C
V, F, F, V, V
D
F, F, V, V, V
E
V, V, V, F, V
Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que, EXCETO.
A
Tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo.
B
Aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo.
C
É promovido por bravura, sem haver vaga.
D
Tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorna ao espectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.
E
Quando é transferido para inatividade, em virtude da compulsória.
O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em conseqüência de, EXCETO.
A
Transferência para a reserva remunerada ou Reforma.
B
Agregação.
C
Demissão.
D
Perda de posto e patente.
E
Licenciamento.
Com fundamento no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, utilizados no serviço administrativo da PMPI, mas poderão ser empregados, caso haja necessidade, na execução do policiamento ostensivo.
( ) Ao Policial Militar será concedido obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não sendo necessário a elaboração de qualquer plano de férias pela OPM.
( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos.
( ) A concessão da licença especial é regulada pelo Comandante da Organização Policial Militar (OPM) onde está lotado o PM, de acordo com o interesse do mesmo.
( ) Em hipótese alguma será autorizado a interrupção da licença especial ou de licença para tratar de interesse particular, conforme prevê a legislação vigente.
A
F, F, V, F, V
B
F, F, F, F, F
C
F, F, F, F, V
D
F, F, V, F, F
E
V, V, V, V, V
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