Questões de Concurso sobre Piauí - PI

 
 
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A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.


A

Destina-se a apreciar a incapacidade das praças, com estabilidade assegurada, de permanecerem na ativa, bem como das praças reformadas ou na reserva remunerada de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram.


B

Será composto de 03 (três) oficiais, podendo o escrivão ser um capitão.


C

As praças da ativa, ao serem submetidas a Conselho de Disciplina, serão afastadas do exercício de suas funções.


D

Ser-lhe-ão submetidas as praças estáveis acusadas oficialmente ou por meio lícito de comunicação social de terem procedido incorretamente no desempenho do cargo de que estejam investidas.


E

São competentes para o nomearem o Comandante-Geral e o Corregedor da PMPI.

Conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com V as alternativas VERDADEIRAS e F as FALSAS, e indique, em seguida, a sequência CORRETA.


( ) É vedado ao qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniforme ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, ressalvado quando autorizado previamente pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.

( ) A agregação é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, do seu quadro, nela permanecendo sem número.

( ) A agregação se faz por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.

( ) Reversão é o ato pelo qual o policialmilitar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na 1ª vaga que ocorrer.

( ) O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido.


A

V, V, V, V, V


B

F, V, F, V, V


C

V, V, F, V, V


D

F, F, V, V, V


E

F, F, F, V, V

O sentimento do dever, o pundonor Policial Militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO.


A

Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.


B

Exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couber em decorrência do cargo.


C

Respeitar a dignidade da pessoa humana.


D

Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.


E

Após a Constituição Federal de 1988, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a hierarquia e a disciplina nas Instituições Militares devem se restringir apenas quando o Militar estiver de serviço.

   
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