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A violação das normas estipuladas no Código de Ética...
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Q1581023
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias do Estado de Mato Grosso - Lei Complementar n° 04/1990
Teclas de Atalhos
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A violação das normas estipuladas no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n° 112/2002) acarretará as seguintes cominações:
A
destituição do cargo e censura ética.
B
multa e suspensão por ate 30 (trinta) dias,
C
advertência e censura ética.
D
advertência e destituição do cargo.
E
reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.