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Segundo o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Mato Grosso (Lei Complementar...
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Q1581522
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias do Estado de Mato Grosso - Lei Complementar n° 04/1990
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Mato Grosso (Lei Complementar n° 207/2004), o servidor público que, sem causa justificada, se ausentar do serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, incorre em:
A
contravenção penal.
B
abandono de cargo.
C
indignidade do cargo.
D
insubordinação grave em serviço.
E
inassiduidade habitual.