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Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos...
Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e ocorrerá no prazo de:
A
02 (dois) dias, contados da publicação do ato de provimento.
B
15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de provimento.
C
30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.
D
45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do ato de provimento.
E
60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento.