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A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) disp...
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Q1593341
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 58/03 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é:
A
sinônimo de vencimento.
B
o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
C
o vencimento do cargo reduzido dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda.
D
o vencimento do cargo acrescido dos valores mensais de décimo terceiro salário e das férias.
E
a aposentadoria reduzida de dez por cento.