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A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) disp...

A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é:

A

sinônimo de vencimento.

B

o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

C

o vencimento do cargo reduzido dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda.

D

o vencimento do cargo acrescido dos valores mensais de décimo terceiro salário e das férias.

E

a aposentadoria reduzida de dez por cento.