A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é:
A
sinônimo de vencimento.
B
o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
C
o vencimento do cargo reduzido dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda.
D
o vencimento do cargo acrescido dos valores mensais de décimo terceiro salário e das férias.