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O Guarda Legislativo Municipal é o servidor responsável pela segurança da Câmara Municipal de Natal. Para tanto, segundo a lei municipal 6.344/2012, a gestão desse cargo tem por finalidade precípua
afastar-se temporariamente das funções ostensivas, se for arrolado como réu em qualquer processo criminal.
controlar a portaria da Câmara Municipal do Natal.
contribuir para evitar as ações de vandalismo, furto, assalto, depredação do patrimônio público, exceto ofensas aos funcionários e Vereadores.
zelar pelo patrimônio da Câmara Municipal do Natal.