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Considerando a Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código...
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Q1753508
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei nº 14.310/2002
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:
A
Não estão sujeitos ao disposto neste código os Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual e os militares da reserva e da ativa
B
A transgressão disciplinar será leve, média, grave ou gravíssima, podendo ser atenuada ou agravada.
C
Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada na Lei n. 14.310/02, distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum.
D
São causas de justificação estar o militar classificado no conceito “A” e ter prestado serviços relevantes.