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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesópolis-...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesópolis- Artigo 10º - Ao Município é vedado:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma de lei, colaboração de interesse público;
II – recusar fé aos documentos públicos;
III – criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si;
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
apenas III
D
Apenas I e II
E
Todas as afirmativas