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Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o...
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Q1795131
Teclas de Atalhos
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Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
B
Ao servidor é proibido ausentar‐se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
C
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
D
As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular‐se, sendo dependentes entre si.
E
São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.