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Segundo a Lei complementar do Município de Osasco, nº 234...
Segundo a Lei complementar do Município de Osasco, nº 234, de 29 de junho de 2012, as ações de restabelecimento de serviços essenciais caracterizam-se como ações
A
imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida.
B
imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos.
C
de caráter emergencial destinada ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre.
D
de caráter apenas provisório, destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre.
E
de caráter definitivo, ou provisório, destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre.