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Levando em consideração as normas da Lei Complementar...
Levando em consideração as normas da Lei Complementar Municipal n. 478/2002, que disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – RPPS, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre tem por objetivo assegurar aos seus beneficiários meios de subsistência nos eventos de incapacidade momentânea, maternidade, idade, tempo de exercício de FG, encargos funcionais, e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
B
São beneficiários do RPPS os funcionários públicos e seus familiares adidos, consanguíneos, afins e os assim declarados pelo segurado
C
A perda da qualidade de dependente do cônjuge decorre de declaração de separação de corpos ou de declaração emitida pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - PREVIMPA.
D
Ocorrendo o falecimento do servidor, sem que tenha sido feito o registro do dependente, cabe a este promovê-lo, na forma do regulamento.
E
A moléstia profissional é permanente ou variável, mas deixa incapacidade residual; além disso, é causada por alteração patológica não reversível, requerendo treinamento especial do paciente para reabilitação e um longo período de supervisão, observação ou cuidado.