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Para conceder o Habite-se, a Prefeitura de Cubatão poderá...
Para conceder o Habite-se, a Prefeitura de Cubatão poderá aceitar pequenas alterações resultantes da execução da obra desde que as metragens lineares e/ou quadradas da edificação constantes do projeto aprovado e as observadas na obra executada não impliquem em divergência superior a
A
2%.
B
5%.
C
10%.
D
15%.
E
20%.