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Com relação ao saneamento básico, a Lei Orgânica do...
Com relação ao saneamento básico, a Lei Orgânica do Município de Cubatão estabelece que não é função específica do Município
A
promover vistoria trimestral (ou sempre que se fizer necessário) nas instalações internas das escolas próprias do município.
B
promover vistorias nos próprios prédios do município, exercendo vigilância sobre a lavagem e a desinfecção dos reservatórios de água potável.
C
promover coleta, transporte e destinação especial de lixo produzido nos hospitais.
D
efetuar as ligações com a rede coletora de esgotos de edificações urbanas beneficiadas com essa rede.
E
controlar as águas pluviais de forma a mitigar e compensar os efeitos do escoamento das águas, da erosão do solo e das inundações na urbanização.