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Segundo a Lei Estadual n° 14.611, de 07 de janeiro de 2009...
Segundo a Lei Estadual n° 14.611, de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o “certificado de sementes ou mudas” é:
A
O documento de identificação da pessoa física ou jurídica que estiver na posse da semente.
B
O documento que garante a identidade genética do material de propagação, emitido por melhorista.
C
O documento emitido pelo certificador, comprovante de que o lote de sementes ou de mudas foi produzido de acordo com as normas e padrões de certificação estabelecidos.
D
O documento emitido por laboratório oficial de análise do MAPA, ou por ele credenciado, que expressa o resultado da análise de uma amostra oficial.
E
O documento que identifica pessoa física ou jurídica que exerce o comércio de sementes ou mudas.