Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as competências privativas do Município de Marabá...
1
Q1887308
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre as competências privativas do Município de Marabá previstas em sua Lei Orgânica, pode-se afirmar que lhe compete
A
organizar o Poder Judiciário municipal.
B
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
C
legislar sobre populações indígenas.
D
conceder e renovar licenças para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.
E
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora.