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Sobre a organização político-administrativa do Município de Marabá, pode-se afirmar que
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Q1887342
Teclas de Atalhos
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Sobre a organização político-administrativa do Município de Marabá, pode-se afirmar que
A
o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em vilas e vilarejos.
B
o planejamento municipal, sobre o qual o município organizará suas ações, acontecerá periodicamente de dois em dois anos.
C
o horizonte temporal do Plano Diretor Participativo será decenal.
D
o Plano Diretor Participativo disporá sobre as funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalho, circulação e recreação e considerando em conjunto os aspectos físico, econômico, social e administrativo, na forma da lei.
E
o Poder Público concentrará esforços para promover, sem a participação de recursos privados, a criação de uma agência de desenvolvimento, que terá como atribuição precípua o desenvolvimento das atividades produtivas no âmbito municipal.