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(CONCURSO CRATO/2021) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no...
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Q1889210
Teclas de Atalhos
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(CONCURSO CRATO/2021) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 1234/1989 do município do Crato que versa sobre ISS. Considerando estes elementos e que o CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:
A
ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)
B
ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão)
C
ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)
D
ADI Interventiva (Ação Direito de Inconstitucionalidade Interventiva)
E
ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)