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Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro...
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Q1899672
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n 5.260/2008 - Estabelece o regime jurídico próprio e único da Previdencia Social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e
Teclas de Atalhos
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Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria.
De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma:
A
50% para Maria, 25% para Matheus e 25% para Iolanda.
B
50% para Matheus, 25% para Iolanda e 25% para Maria.
C
50% para Maria e 50% para Matheus.
D
33,3% para Maria, 33,3% para Matheus e 33,3% para Iolanda.
E
50% para Iolanda e 50% para Maria.