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Assinale a alternativa correta quanto ao direito do...
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Q1914291
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta quanto ao direito do funcionário a licença nos termos da Lei Estadual nº 869 de 05/07/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
A
A licença para tratamento de saúde será concedida somente a pedido do funcionário sendo dispensável a inspeção médica em caso de apresentação de laudo médico assinado por pelo menos dois especialistas.
B
O funcionário poderá gozar licença onde lhe convier, ficando obrigado a comunicar, por escrito, o seu endereço ao chefe a que estiver imediatamente subordinado.
C
Ao funcionário que for convocado para o serviço militar e outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem vencimento ou remuneração ou qualquer outra vantagem.
D
Depois de um ano de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, podendo se ausentar a partir da formulação do pedido de licença.