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Dependem de alvará:
1
Q1934678
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Francisco do Guaporé - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Dependem de alvará:
A
Os serviços de limpeza, pintura e consertos no interior dos edifícios, ou no exterior, quando não dependerem de tapume e andaimes.
B
Os rebaixamentos de guias para acesso de veículos e abertura de gárgulas para escoamento de águas pluviais.
C
Os telheiros com área igual, ou inferior a 24,00 m² (vinte e quatro metros quadrados).
D
As edificações provisórias para guarda e depósito, em obras já licenciadas que deverão ser demolidas ao terminar a obra principal.