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Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre...
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Q1946850
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Bombinhas, servidor público é:
A
a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão.
B
a pessoa legalmente investida em cargo provido em caráter permanente, por prazo indeterminado, através de concurso público, na forma estabelecida em lei.
C
é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo e estável;
D
é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de caráter temporário.