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A legislação paulista relativa à substituição tributária com retenção antecipada do imp...
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Q1949477
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços do Estado de São Paulo - ICMS
Teclas de Atalhos
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A legislação paulista relativa à substituição tributária com retenção antecipada do imposto estabelece critérios para a fixação da base de cálculo da substituição. NÃO representa um critério válido para a definição da base de cálculo o preço
A
praticado pelo sujeito passivo, acrescido de encargos transferíveis ao consumidor e de margem de valor agregado.
B
máximo ao consumidor, autorizado por autoridade competente.
C
médio ponderado ao consumidor, praticado no mercado.
D
mínimo, fixado por pauta pela Secretaria da Fazenda.
E
sugerido ao consumidor por fabricante ou importador.