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Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento...
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Q1954087
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, compete ao Chefe de Segurança e Disciplina, dentre outras atribuições,
A
adotar medidas necessárias à preservação dos Direitos e Garantias Individuais dos presos.
B
propor as conversões e as regressões, bem como as progressões de regime dos presos.
C
presidir a Comissão Técnica de Classificação.
D
orientar os presos quanto aos seus direitos, deveres e normas de conduta a serem observados, quando de sua chegada à Unidade.