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De acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do...
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Q1955778
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do sujeito passivo, contribuinte ou responsável,
A
quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, será o lugar de sua sede ou o de cada estabelecimento, em relação aos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
B
quanto às pessoas naturais, será a sua residência habitual, ou sendo incerta ou desconhecida, será o centro habitual de sua atividade.
C
quanto às pessoas jurídicas de direito público, será quaisquer de suas repartições no território do Estado.
D
quanto às pessoas jurídicas de direito público, será qualquer de suas repartições no território nacional.