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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar do Estado de Santa Catarina nº 381/2007.


Compete à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação:


A

Desenvolver e coordenar os serviços de imprensa, relações públicas, comunicação e informações das atividades governamentais.


B

Assistir ao Governador e ao Vice-Governador do Estado no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, bem como nos assuntos referentes a audiências, comunicações, viagens e participação em eventos e cerimônias.


C

Promover o encaminhamento de mensagens governamentais e o acompanhamento da tramitação das proposições na Assembléia Legislativa.


D

Normatizar e implementar o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (SETER), em consonância com as diretrizes e metas definidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).


E

Elaborar estudos de potencialidades dos recursos naturais com vistas ao seu aproveitamento racional.