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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei...
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Q1956529
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Estadual/SC nº 6.74/85:
A
O funcionário público é responsável por todos os prejuízos que, nessa condição, causar ao patrimônio do Estado, por dolo ou culpa, independente de apuração.
B
O funcionário público que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares deverá pagar indenização equivalente a 50% (cinquenta por cento) do respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis.
C
O funcionário público que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e pagar a respectiva indenização se exime da pena disciplinar em que incorrer.
D
O funcionário portador de doença transmissível, poderá ser compulsoriamente licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo do órgão sanitário.
E
O funcionário público não responde penalmente pelo exercício irregular de suas atribuições.