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A Lei Orgânica de Guarulhos determina que o município deve...
A Lei Orgânica de Guarulhos determina que o município deve desenvolver ações voltadas à saúde mental segundo, entre outros, o seguinte princípio:
A
interrupção de contato do doente mental com sua família, nos casos de extrema gravidade.
B
internação, nos casos de tentativa de suicídio.
C
perda de direitos do doente mental quando internado, em prol dos interesses coletivos.
D
política de desospitalização que priorize e amplie atividades e serviços extra-hospitalares.
E
proibição de internação compulsória, se o doente for menor de idade.