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Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José...
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante
A
decisão da Câmara Municipal.
B
proposição legislativa de vereador.
C
decisão do Prefeito.
D
consulta pública.
E
plebiscito.