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Assinale a alternativa que apresenta uma das competências...
Para responder às questões de 11 a 15, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Assinale a alternativa que apresenta uma das competências privativas do Município.
A
Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
B
Administrar seus bens, adquiri-los, e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.
C
Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.
D
Amparar a maternidade, a infância e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços no âmbito municipal.
E
Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.