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Compete privativamente à autoridade sanitária a que se...
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Q1995846
Teclas de Atalhos
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Responda as questões de 1 a 7 de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
Compete privativamente à autoridade sanitária a que se refere o inciso VI do art. 20 do Código Sanitário Estadual, no exercício de atividades de vigilância sanitária:
I. exercer o poder de polícia sanitária.
II. inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário.
III. coletar amostras para análise e controle sanitário.
IV. apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário.
V. lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras;
B
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras;
C
Somente a afirmativa V é falsa;
D
Todas as afirmativas são verdadeiras.