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De acordo com a Lei Complementar no 005, de 2001, que...
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Q1996905
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar no 005, de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do imposto predial e territorial urbano.
A
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, incluído o valor dos bens móveis nele mantidos.
B
O fato gerador ocorre anualmente no dia 15 de janeiro.
C
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará de desconto de 10%.
D
O Executivo Municipal poderá parcelar a dívida tributária em até 12 vezes dentro do exercício.
E
O imposto será calculado mediante aplicação da alíquota de 1,5% para os prédios e os terrenos edificados.