Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
José, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de...
José, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exercício da função, após breve discussão por preferências políticas, praticou ofensa física gratuita contra o particular Antônio, que sequer esboçou reação. Após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986), em tese, José está sujeito à sanção disciplinar da:
A
demissão, cuja prescrição ocorrerá no mesmo prazo prescricional previsto pela lei penal para o correlato crime;
B
demissão, cuja prescrição ocorrerá no prazo de cinco anos;
C
suspensão de até noventa dias, cuja prescrição ocorrerá no prazo de cinco anos;
D
suspensão de até trinta dias, cuja prescrição ocorrerá no prazo de três anos;
E
repreensão, cuja prescrição ocorrerá no prazo de três anos.