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O Código Tributário do Município de Aracaju prevê, no rol...
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Q2011829
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Aracaju - Lei orgânica do município de Aracaju
Teclas de Atalhos
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O Código Tributário do Município de Aracaju prevê, no rol das taxas decorrentes do poder de polícia, a cobrança de uma taxa de licença especial, à qual se sujeita, entre outras atividades, às de exploração de
A
ecoturismo, visitação a áreas de preservação ambiental e mergulho em parques marinhos.
B
segurança patrimonial e transporte de valores.
C
comércio, indústria e prestação de serviços sujeitos a licenciamento obrigatório para exame e fiscalização das condições de localização.
D
armazenamento de mercadorias inflamáveis e corrosivos.
E
instalação de máquinas e equipamentos eletromecânicos em geral, ainda que não dependam da concessão de alvará.