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No curso de determinado litígio tributário em trâmite perante o fisco de Aracaju, a dec...
No curso de determinado litígio tributário em trâmite perante o fisco de Aracaju, a decisão de primeira instância reduziu o valor do crédito tributário decorrente de auto de infração.
Nessa situação hipotética, contra a decisão, será cabível
A
somente recurso de ofício.
B
recurso de ofício, de caráter obrigatório, mas o contribuinte também poderá interpor recurso voluntário.
C
pedido de reconsideração ou recurso de ofício.
D
pedido de reconsideração, de caráter obrigatório, mas o contribuinte também poderá interpor recurso voluntário.
E
pedido de reconsideração, recurso de ofício ou recurso voluntário.