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A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza...
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, conforme consta da Lei Complementar do Município de Suzano-SP, de no 39/97, assinale a alternativa correta.
A
Tem como fato gerador a prestação de serviço, por empresa ou profissional autônomo, desde que tenha estabelecimento fixo.
B
A incidência do imposto depende do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação de serviços.
C
O contribuinte do imposto é o prestador do serviço, enquadrando-se em tal categoria o trabalhador avulso.
D
Os tomadores de serviços estabelecidos no Município de Suzano, em relação aos serviços por eles tomados, são responsáveis pelo recolhimento do tributo em questão, devendo reter na fonte o seu valor.
E
As diferenças de imposto apuradas em levantamento fiscal constarão de auto de infração e serão recolhidas dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da respectiva notificação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.